Em um evento organizado por diversas estruturas de poder, foi debatido o potencial expansivo do termo…

Question

Em um evento organizado por diversas estruturas de poder, foi debatido o potencial expansivo do termo sustentabilidade na perspectiva da dívida pública. O objetivo era o de verificar a compatibilidade entre os conceitos na perspectiva constitucional, considerando os impactos que o crescimento da dívida gera na implementação de políticas públicas, pois a diminuição de recursos disponíveis aumenta a necessidade de realização de escolhas trágicas.

Ao final do debate, concluiu-se corretamente que:

Accepted Answer

a sustentabilidade contribuirá para aferir a trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos na legislação;

Answer

a concepção de sustentabilidade é direcionada à preservação do meio ambiente, não às finanças públicas;

Answer

a ausência de previsão constitucional da sustentabilidade não obsta que o conceito seja introduzido pela legislação afeta às finanças públicas;

Answer

a concepção de sustentabilidade é incompatível com a discricionariedade do Poder Executivo na governança financeira e na realização de políticas públicas;

Answer

a correlação é equivocada entre o crescimento da dívida pública e a implementação de políticas públicas, considerando a possibilidade de serem abertos créditos adicionais.

Questão de Direito FinanceiroLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

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