Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer…

Question

Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público.
Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

a sentença foi acertada porque o crime exige, para sua configuração, dolo específico consubstanciado na satisfação do interesse ou sentimento pessoal.

Answer

o crime do qual Francisco fora acusado é punível na modalidade culposa.

Answer

a absolvição penal impede a propositura de ação cível de reparação de danos promovida pelo ente público contra Francisco.

Answer

seria cabível a prisão temporária de Francisco, dado o crime pelo qual ele fora acusado.

Answer

a sentença pode ser questionada por meio de recurso em sentido estrito, a ser aviado pelo MP.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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