Uma das características da legislação brasileira ao longo do século XX foi a incorporação às leis nacionais…

Question

Uma das características da legislação brasileira ao longo do
século XX foi a incorporação às leis nacionais dos tratados
internacionais de que o Brasil é signatário, como a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, da ONU, parte dos quais
afronta as práticas penais tradicionais brasileiras. Nesse cenário,
a legislação sobre os direitos humanos

Accepted Answer

proíbe tanto a escravidão quanto o tráfico de pessoas escravizadas e prevê o direito ao trabalho, à sindicalização, à remuneração justa e à proteção contra o desemprego.

Answer

incentiva o ateísmo ao deixar as expressões religiosas, privadas ou públicas, desprotegidas.

Answer

impede a punição dos criminosos, ao impor a obrigatoriedade do devido processo legal por meio do qual o julgamento do acusado admite o contraditório por parte de seus advogados de defesa.

Answer

admite a tortura leve, mas veda aquela considerada cruel ou degradante, como método para a extração de confissão mediante depoimento.

Answer

somente prevê direitos, omitindo-se quanto à existência de deveres que as pessoas possam ter para com a comunidade e o país em que vivem.

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