Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.069/90.
De acordo com as prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 122 informa que a medida de internação só poderá ser aplicada…
FUNCAB · SEDS-TO · 2014
Conforme a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 94, as entidades que desenvolvem programas de internação têm as…
EDUCA · Prefeitura de Cabedelo - PB · 2020
Em visita à unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação para adolescentes, o Defensor Público observa um adolescente que se…
FCC · DPE-PB · 2022
No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 122, a medida de internação só poderá ser aplicada quando: I - tratar-se de ato…
Fundação La Salle · SUSEPE-RS · 2017
Gabarito: Alternativa D.
Relativamente à internação, medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:
MPE-SP · MPE-SP · 2013
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