Gabarito: Alternativa D.
A Lei nº 10.792/03 introduziu o Regime Disciplinar Diferenciado de cumprimento de penas (RDD), mediante o qual o preso pode ficar até 360 dias em…
FCC · 2006
Julgue o item a seguir. O genocídio e os atos relacionados, conforme definidos na Convenção, não são considerados crimes políticos para efeitos de…
IGEDUC · 2024
garante expressamente a gratuidade da educação fundamental.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Para os propósitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Decreto nº…
Instituto Consulplan · 2023
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada na Assembleia Geral do Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948,…
UFSC · 2025
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