Vanessa foi presa em flagrante enquanto vendia e expunha à venda cerca de duzentos DVDs piratas,…

Question

Vanessa foi presa em flagrante enquanto vendia e expunha à venda cerca de duzentos DVDs piratas, falsificados, de filmes e séries de televisão. Realizada a devida perícia, foi confirmada a falsidade dos objetos. Incapaz de apresentar autorização para a comercialização dos produtos, Vanessa alegou em sua defesa que desconhecia a ilicitude de sua conduta. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante dos tribunais superiores.

Accepted Answer

A conduta de Vanessa ofende o direito constitucional que protege a autoria de obras intelectuais e configura crime de violação de direito autoral.

Answer

Vanessa é isenta de culpabilidade, pois incidiu em erro de proibição.

Answer

O MP deve comprovar que os detentores dos direitos autorais das obras falsificadas sofreram real prejuízo para que a conduta de Vanessa seja criminosa.

Answer

A conduta de vender e expor à venda DVDs falsificados é atípica em razão da incidência do princípio da adequação social.

Answer

A conduta de vender e expor à venda DVDs falsificados é atípica em razão da incidência do princípio da insignificância.

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