Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- TCE-PA
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q479516
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São assegurados ao empregado doméstico:
I. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
II. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
IV. aposentadoria.
I. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
II. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
IV. aposentadoria.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.