Questão de Direito AmbientalExploração de Madeira em Área de Preservação Permanente

Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens seguintes.

A exploração de madeira de espécie nativa em área de preservação permanente com autorização do órgão competente atende à Lei n.º 9.605/1998.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou, em seu texto original, que os lixões (depósitos de resíduos a céu aberto) fossem…

CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA_24 · 2024

Um dos instrumentos da PNMA foi o ordenamento de locais específicos para a instalação de empreendimentos potencialmente poluidores, garantindo que…

CESPE / CEBRASPE · PREF_CACHOEIRO_24_ADM · 2024

A atuação dos CETAS é restrita ao recebimento de animais silvestres, não se admitindo o recebimento de espécies consideradas domésticas, exceto…

CESPE / CEBRASPE · INST. BRAS. DO MEIO AMB. E DOS REC. NAT. REN. - IBAMA/CGFIN · 2025

Suponha que Mateus reformou e ampliou um imóvel de 4 m 2 em área de preservação permanente, mesmo existindo um embargo administrativo, do qual ele…

VUNESP · 2025

O domínio da área em que o dano ou o risco de dano se manifesta é o critério definidor do ente competente para realizar as atividades de…