Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: PGE-RJ
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q62116

Compete à União

Aorganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.Bexplorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.Cexplorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações.Dinstituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.Esuplementar a legislação estadual e municipal, no que couber.

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Gabarito: Alternativa C.

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