O Direito Administrativo, que orienta a atuação de um Agente de Trânsito, fundamenta-se em um conjunto de…

Question

O Direito Administrativo, que orienta a atuação de
um Agente de Trânsito, fundamenta-se em um
conjunto de normas e princípios provenientes de
diferentes origens, denominadas “fontes do Direito”.
Considerando as fontes do Direito Administrativo,
assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

As fontes são a lei (principal fonte), a
jurisprudência (decisões reiteradas dos tribunais),
a doutrina (estudos dos juristas) e os costumes, que
servem para orientar e integrar a aplicação do
direito.

Answer

A única fonte do Direito Administrativo é a Constituição Federal, sendo que todas as outras leis e decretos são meras recomendações sem força obrigatória.

Answer

As principais fontes são as decisões judiciais (jurisprudência) e as opiniões de especialistas (doutrina), que, por serem mais modernas, têm mais força que a própria lei.

Answer

As fontes do Direito Administrativo são os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, que devem ser seguidos por todos os agentes públicos.

Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo

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