Gabarito: ERRADO.
As assembléias legislativas estaduais podem propor emendas à Constituição Federal, desde que a proposta seja feita por mais da metade do total das…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988. “Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I -…
CESPE / CEBRASPE · 2024
A respeito de constitucionalização simbólica, de hermenêutica e de interpretação constitucional, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2015
O fenômeno da colisão de normas constitucionais caracteriza-se pela I insuficiência de critérios tradicionais de solução de conflitos. II adequação…
CESPE / CEBRASPE · 2022
A Constituição de determinado Estado, ao dispor sobre prerrogativas do Governador, dispõe que − a Assembleia Legislativa é o órgão competente para…
FCC · PC-AP · 2017
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