Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: ANTT
Ano:: 2024
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q2461841

No que concerne ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos estabelecido na Lei n.º 8.987/1995 e ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) previsto na Lei n.º 13.334/2016, julgue o item que se segue.
Nos contratos de financiamento, as concessionárias podem oferecer, em garantia, todos os direitos emergentes da concessão.

CCERTOEERRADO

Praticar mais questões de Direito Administrativo com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: ERRADO.

Mais questões de Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. E assim é porque serviço público é atividade indispensável à consecução da coesão social e sua noção há de ser construída…

IV - UFG · 2024

Determinado cidadão, insatisfeito com a qualidade do serviço público prestado por dada concessionária de serviço público, procura uma advogada…

IBFC · TJ-PE · 2025

A respeito de concessão administrativa, julgue o item subsecutivo. Em caso de inadimplemento do usuário, o fornecimento de serviço público pode ser…

CESPE / CEBRASPE · CGM de João Pessoa - PB · 2018

A respeito dos serviços públicos, julgue o item subsequente. A concessão de serviço público formaliza-se por meio de contrato administrativo em que a…

CESPE / CEBRASPE · STJ · 2015

Em ambiente de regulação contratual, a modelagem econômico-financeira referencial é frequentemente realizada em moeda constante. Entretanto, na…

Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento