De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento…

Question

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, mediante a prática de ato doloso,

Accepted Answer

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

Answer

conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Answer

permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

Answer

negar publicidade aos atos oficiais.

Answer

nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)