A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado Sigma, que tem a maioria do…

Question

A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado Sigma, que tem a maioria do capital social, explora atividade econômica em sentido estrito e possui uma subsidiária integral, Beta, que controla a sociedade por cotas de responsabilidade limitada Delta. Ao analisar a admissão de pessoal realizada por Delta, o Tribunal de Contas do Estado Sigma entendeu que seria necessária a observância da regra do concurso público, o que não ocorrera. Delta, por sua vez, defendia que não estava sujeita à exigência constitucional.
Na situação descrita, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alfa, Beta e Delta estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas e à exigência constitucional do concurso público.

Answer

apenas Alfa, não as empresas estatais de segundo e terceiro graus, está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas.

Answer

o fato de Alfa explorar atividade econômica em sentido estrito indica que não está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas.

Answer

empresas subsidiárias e controladas não integram a administração pública indireta, logo, não estão sujeitas à exigência constitucional do concurso público.

Answer

Beta e Gama estão sujeitas a regime de direito privado, com derrogações de direito público, limitando-se a fiscalização do Tribunal de Contas à verificação da ocorrência, ou não, de prejuízo ao erário na sua gestão.

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