A prescrição penal

Question

A prescrição penal

Accepted Answer

não pode ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa, quando se tratar de prescrição dita em concreto .

Answer

no crime continuado (Código Penal, artigo 71 e seu parágrafo único), regula-se pela pena concursiva resultante do acréscimo correspondente à continuidade.

Answer

não pode ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa, em nenhuma hipótese.

Answer

não pode ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa, quando se tratar de prescrição dita em abstrato .

Answer

no caso de detração penal (Código Penal, artigo 42), regula-se pelo tempo que resta da pena, após a dedução do tempo de pena de prisão provisória já expiado, segundo entendimento hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça.

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