De acordo com a Lei nº 9.455/1997 (e suas alterações), que define os crimes de tortura, assinale a…

Question

De acordo com a Lei nº 9.455/1997 (e suas alterações), que define os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Se o crime de tortura for perpetrado por agente público, a pena será aumentada na metade

Answer

Constitui crime de tortura constranger alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa

Answer

Na mesma pena do delito de tortura incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal

Answer

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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