No que se refere à acumulação de posições remuneradas (cargos, empregos ou funções), conforme entendimento…

Question

No que se refere à acumulação de posições remuneradas (cargos, empregos ou funções), conforme entendimento jurisprudencial dominante, o regime constitucional dos servidores públicos vigente

Accepted Answer

permite a acumulação independentemente de limite infraconstitucional de jornada semanal, exigida apenas a compatibilidade de horários.

Answer

autoriza que o servidor inativo acumule seus proventos com outras duas posições em atividade, desde que haja compatibilidade de horários em relação a estas.

Answer

caracteriza como acumulação a participação de servidores públicos em conselhos de administração e fiscal de empresas estatais.

Answer

exige que sejam somadas as respectivas remunerações, para fins de aplicação do teto constitucional.

Answer

garante a transferência de vantagens obtidas em um cargo, para o outro cargo, por força da regra do direito adquirido.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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