Em sede de denúncia formulada por cidadão, perante o Tribunal de Contas da União, os dirigentes de empresa…

Question

Em sede de denúncia formulada por cidadão, perante o Tribunal de Contas da União, os dirigentes de empresa fornecedora de insumos para a construção civil figurariam como beneficiários de supostas irregularidades cometidas na execução de obra pública. Tendo tomado conhecimento do envolvimento de seu nome por intermédio de informações veiculadas por meios de comunicação, os dirigentes em questão requerem vista dos autos no TCU, pedido que é negado pelo Relator da denúncia, sob o fundamento de que a apuração tramita em sigilo. Nessa hipótese, em tese, poderão os dirigentes interessados na vista dos autos valer-se, judicialmente, de

Accepted Answer

mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

Answer

habeas corpus , de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

Answer

habeas data , de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

mandado de segurança, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

habeas data , de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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