Com relação a convênios e instrumentos congêneres, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Considere que o Ministério de Minas e Energia pretenda transferir determinado crédito para o Ministério da Justiça. Nessa situação, o termo de cooperação é o instrumento adequado a ser celebrado.

Answer

Considere que o Ministério de Minas e Energia pretenda celebrar contrato com órgão da administração direta estadual, com transferência de R$ 200.000,00, que será empregado na realização de obra de engenharia de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Nessa situação, é correto afirmar que o convênio é o instrumento adequado a ser celebrado.

Answer

A celebração de convênio com entidade privada sem fins lucrativos não poderá ser precedida de chamamento público, a critério do órgão ou entidade concedente.

Answer

Contrato de repasse é o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros ocorre por intermédio de instituição ou agente financeiro público estadual, que atua como mandatário da União.

Answer

As disposições da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se integralmente aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública.

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