Ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida…

Question

Ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei ou sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia, a pena é:

Accepted Answer

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Answer

Pena – reclusão, de 2 (dois) anos.

Answer

Pena – reclusão, de 1 (um) ano.

Answer

Pena – reclusão, 7 (sete) meses.

Answer

Não há pena.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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