Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos (aspectos gerais)
- Banca:
- UECE-CEV
- Órgão:
- SEAS-CE
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
Atente ao seguinte dispositivo legal: “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal”.
O instituto jurídico, no âmbito dos Direitos Humanos, a que o dispositivo acima remete é denominado
O instituto jurídico, no âmbito dos Direitos Humanos, a que o dispositivo acima remete é denominado
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.