Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.

CESPE / CEBRASPE · 2016

Para fins de aplicação dos artigos do Decreto Nº 2.848/40 nos Crimes Contra a Administração Pública, considera-se funcionário público:

ADVISE · 2017

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. Para a consumação do crime de peculato-desvio, por ser crime formal, não…

CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2021

Relacione a primeira coluna com a segunda, e após assinale a alternativa que corresponda à sequência correta: (I) Peculato (II) Concussão (III)…

TJ-SC · 2009

Adão, agente de trânsito do Município Z, desviou bem móvel público, do qual tem a posse em razão do seu cargo público, em proveito próprio. Nessa…