Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários

O ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo em que se processam as atividades típicas (fases) do orçamento público, as quais consistem em…

CESPE / CEBRASPE · CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · 2023

O patrimônio público pertence à coletividade, logo o uso da receita derivada prescinde de lei instituída, não se admitindo despesa pública sem a…

CESPE / CEBRASPE · CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · 2023

No orçamento da União, a estimativa total de imposto de renda deve ser registrada como receita e a respectiva parte destinada aos municípios deve ser…

CESPE / CEBRASPE · CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · 2023

O princípio da não afetação das receitas veda a vinculação de tributos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções estabelecidas pela…

CESPE / CEBRASPE · Superior Tribunal Militar · 2017