Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ABIN
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q874055
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Pedro, particular, autorizado a portar arma de fogo de uso permitido, foi detido portando arma em estado de notória embriaguez. Assertiva: Nessa situação, a suspensão ou a perda da autorização do porte depende de resultado de processo administrativo junto ao SINARM.
Situação hipotética: Pedro, particular, autorizado a portar arma de fogo de uso permitido, foi detido portando arma em estado de notória embriaguez. Assertiva: Nessa situação, a suspensão ou a perda da autorização do porte depende de resultado de processo administrativo junto ao SINARM.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.