A respeito das diligências investigatórias e do indiciamento de autoridades com foro por prerrogativa de…

Question

A respeito das diligências investigatórias e do indiciamento de autoridades com foro por prerrogativa de função, assinale a alternativa CORRETA segundo a jurisprudência do STF.

Accepted Answer

Tratando-se de investigação contra autoridade com foro por prerrogativa de função, a instauração de inquérito e diligências dependem, em regra, de supervisão judicial do tribunal competente.

Answer

O delegado de polícia pode indiciar livremente autoridade com foro por prerrogativa de função, independentemente de manifestação do tribunal competente.

Answer

O foro por prerrogativa de função impede a colheita de qualquer elemento de prova, ainda que com autorização judicial.

Answer

Autoridades com foro por prerrogativa de função não podem ser investigadas em nenhuma hipótese.

Answer

A investigação de autoridade com foro deve ser conduzida exclusivamente pela polícia, sem participação do Ministério Público.

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