O ARTIGO 16, PARÁGRAFO 2.° , DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Question

Accepted Answer

Alternativa E

Answer

expressa norma de jus cogens. porque toda a declaração é norma peremptória internacional;

Answer

expressa costume internacional, porque decorre de ampla prática nos estados centrais e de sólida opinio juris de todos os estados membros da ONU;

Answer

expressa substancial consenso da comunidade internacional, ainda que - seja por razöes formais, seJa por seu conteúdo controverso - não possa ser tido como norma vinculante;

Answer

expressa mera reivindicação programática de natureza politica, de forte viés cultural e sem qualquer conteúdo juridico

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

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