Fernanda tem larga experiência no setor audiovisual e, no início de uma nova gestão municipal, foi convidada…

Question

Fernanda tem larga experiência no setor audiovisual e, no início de uma nova gestão municipal, foi convidada para ocupar o cargo de Diretora-Presidente da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine). Apesar da empolgação inicial com a nova oportunidade de trabalho, por não ter experiência no setor público, decide pedir uma reunião com empregados da empresa, para saber exatamente que tipo de projetos pode desenvolver dentro da estatal e que tipo de instrumentos que estarão a sua disposição para fomentar o setor.
Com base na situação hipotética, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) convidado(a) a participar poderá afirmar, de maneira correta, que a Empresa

Accepted Answer

pode incentivar e apoiar financeiramente profissionais e estudantes do setor audiovisual, residentes na Cidade de São Paulo, em ações de formação e capacitação fora do País, para aprimorar as suas habilidades profissionais.

Answer

pode desenvolver e implementar políticas públicas para o desenvolvimento de atividades audiovisuais no Município de São Paulo, mas não financiar diretamente projetos com esse fim, para serem executados por empresas com finalidade lucrativa.

Answer

não pode participar de fundos de investimentos e investir no desenvolvimento de empresas da atividade audiovisual, sem que a Administração passe a integrar o quadro social dessas entidades.

Answer

para poder fomentar projetos na área de desenvolvimento de “games” ou de jogos eletrônicos precisará solicitar às autoridades competentes para que modifiquem a Lei Municipal n o 15.929/13.

Answer

não poderá explorar diretamente os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como comercializar e distribuir produtos e direitos fora do País.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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