Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a…

Question

Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.

Answer

Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido.

Answer

No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade.

Answer

A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.

Answer

Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, estendendo a exclusão do crime a quem der publicidade à ofensa.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa

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