Gabarito: CERTO.
Considere a seguinte situação hipotética: O projeto de lei "A" é de iniciativa do Presidente da República. O projeto de lei "B" é de iniciativa do…
FCC · AL-PB · 2013
Lei Estadual disciplinou a pensão por morte de servidor público estadual efetivo, determinando que o benefício previdenciário deverá ser pago no…
FCC · TCE-CE · 2015
Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do Poder Legislativo e dos tribunais de contas estaduais.
CESPE / CEBRASPE · TCE-MG · 2026
A Câmara dos Deputados mediante requerimento de 181 de seus 513 membros, instala Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com vistas a apurar, em…
FCC · AL-PE · 2014
Um projeto de lei federal decorrente de iniciativa popular deve ser apresentado perante a Câmara dos Deputados, desde que preenchidos os requisitos…
CESPE / CEBRASPE · 2007
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