Questão de Direito Processual Penal MilitarCompetência da Justiça Militar

Um policial militar estadual e, em tempo de paz e no exercício da função, praticou condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade. Nessa…

OBJETIVA · Câmara de Pato Bragado - PR · 2023

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - Em razão de vedação…

MPE-PB · MPE-PB · 2010

Um processo foi instaurado perante a Circunscrição Judiciária Militar de Curitiba, contra várias pessoas, entre elas um coronel da Aeronáutica da…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2011

Compete à justiça militar da União processar e julgar crime doloso contra a vida, praticado por militar do Exército Brasileiro contra civil, estando…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2007

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item…