Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.708/2003, que institui o auxílio-reabilitação…

Question

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.708/2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Accepted Answer

O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico, bem como quando alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente.

Answer

É um dos requisitos para a obtenção do benefício criado por essa Lei que o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a um ano.

Answer

Os requisitos previstos na lei para a obtenção do referido benefício são alternativos.

Answer

Os valores serão pagos diretamente ao representante legal do paciente.

Answer

O benefício terá a duração de dois anos, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.

Questão de Legislação FederalLei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de…

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