Em relação à extinção da punibilidade, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

Answer

a prescrição, depois da sentença condenatória com trân­sito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula­se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime

Answer

no caso de evadir­se o condenado ou de revogar­-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo total da pena aplicada.

Answer

no caso de concurso de crimes, a extinção da punibili­dade incidirá sobre a pena resultante da soma de todos, em conjunto

Answer

a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula­se pela pena aplicada, podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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