Considere que Maria, profissional de Educação Física, foi acusada de transgredir normas do código de ética…

Question

Considere que Maria, profissional de Educação Física, foi acusada de transgredir normas do código de ética professional, o que resultou na instauração de processo disciplinar perante o Conselho Regional de Educação Física (CREF). A denúncia foi recebida e o processo autuado por João, analista recém-empossado no cargo, que ainda não sabe exatamente as providências que deverão/poderão ser adotadas no expediente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.696/98, João estará correto se afirmar que

Accepted Answer

o andamento do processo não será obstado caso Maria seja notificada e não apresente defesa.

Answer

Maria deve ser notificada para apresentar defesa no prazo de quinze dias úteis.

Answer

o CREF deve designar um defensor dativo para acompanhar o processo, caso Maria, após notificada, não apresente defesa.

Answer

o processo não será instaurado caso a conduta imputada à Maria tenha sido praticada há mais de dois anos.

Answer

deve ser assegurado, à Maria, o direito de ser representada por um advogado, sob pena de nulidade do processo.

Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento