Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca:: VUNESP
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q288000

Acerca das contribuições especiais, estabelecidas constitucionalmente, é correto afirmar que

Anão podem ter a mesma base de cálculo de qualquer imposto.Benglobam as contribuições de melhoria.Cexcepcionam o Princípio da Legalidade, em razão de sua instituição darse por decreto.Dsão tributos finalisticamente afetados.

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Gabarito: Alternativa D.

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