Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Submetem-se ao regime jurídico instituído pela Lei 8.112 de 1.990, na qualidade de servidores públicos, os servidores dos Poderes da União, dos…

UFU-MG · 2023

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União…

CESPE / CEBRASPE · MPU · 2018

Os deveres, direitos e responsabilidades do servidor público estruturam a relação funcional entre o agente e a Administração, definindo limites,…

IGEDUC · 2026

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de São João do Oeste/SC, em qual das alternativas abaixo os itens citados NÃO configuram formas de…

AMEOSC · 2025

Esses agentes atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na…