No exame de conduta de agente público que violou princípios da Administração sem causar dano patrimonial,…

Question

No exame de conduta de agente público que violou princípios da Administração sem causar dano patrimonial, discutiu-se a incidência da Lei de Improbidade Administrativa. A Procuradoria analisou o enquadramento jurídico. Considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A violação a princípios pode configurar improbidade, ainda que sem dano ao erário.

Answer

A improbidade exige sempre prejuízo financeiro comprovado ao Estado.

Answer

A responsabilização depende exclusivamente de decisão administrativa prévia.

Answer

A conduta é atípica se não houver enriquecimento ilícito do agente.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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