Na hipótese de extinção da execução fiscal em razão do acolhimento de exceção de pré-executividade em que se…

Question

Na hipótese de extinção da execução fiscal em razão do
acolhimento de exceção de pré-executividade em que se
reconhece a prescrição intercorrente, o STJ, no que se refere à
fixação de honorários advocatícios, entende que

Accepted Answer

não cabe a fixação, em razão do princípio da causalidade.

Answer

cabe a fixação em favor do executado, em razão do princípio da causalidade.

Answer

cabe a fixação em favor do exequente, em razão do princípio da causalidade.

Answer

cabe a fixação em favor do executado, em razão do princípio da sucumbência.

Answer

não cabe a fixação, em razão do princípio da sucumbência.

Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

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