No que se refere às hipóteses de aberratio ictus , erro e causas excludentes de ilicitude e de culpabilidade,…

Question

No que se refere às hipóteses de aberratio ictus , erro e causas excludentes de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Se A desejando matar B, atinge mortalmente C, A deverá responder, de acordo com a teoria da concretização, por tentativa de homicídio contra B e por homicídio imprudente contra C.

Answer

Os elementos subjetivos do tipo, como o próprio dolo e as intenções, tendências e atitudes especiais da ação, podem ser objeto de erro de tipo

Answer

O uso imoderado de um meio necessário configura excesso intensivo de legítima defesa

Answer

O erro de proibição pode incidir sobre a existência e a validade da lei penal, mas não sobre sua interpretação

Answer

Segundo a doutrina majoritária, para o reconhecimento da obediência hierárquica, causa excludente da culpabilidade, não é exigida comprovação da relação de direito público entre coator e coato.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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