Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ), Resoluções do CNJ
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3775586
Suponha que o Brasil, signatário da Convenção sobre a
Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos
Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila), celebrada em
5/10/1961 em Haia, firme acordo com determinado país para a
simplificação do processo de legalização diplomática. Nessa
situação, conforme a Resolução CNJ n.⁰ 228/2016, aplicam-se as
regras
Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos
Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila), celebrada em
5/10/1961 em Haia, firme acordo com determinado país para a
simplificação do processo de legalização diplomática. Nessa
situação, conforme a Resolução CNJ n.⁰ 228/2016, aplicam-se as
regras