Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro e suas alterações posteriores sobre o crime de excesso…

Question

Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro e suas alterações posteriores sobre o crime de excesso de exação, praticado contra a Administração Pública, é correto afirmar que trata-se do:

Accepted Answer

funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida.

Answer

particular que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente vantagem indevida.

Answer

funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, qualquer vantagem indevida.

Answer

particular que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Answer

funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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