Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCU
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3542780
Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.
Ao reconhecer aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, a Constituição Federal de 1988 assegura aos povos indígenas direitos fundamentais, com as consequentes garantias inerentes à sua proteção, quais sejam, cláusulas pétreas, anteparo em face de maiorias eventuais, interpretação extensiva e vedação ao retrocesso.
Ao reconhecer aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, a Constituição Federal de 1988 assegura aos povos indígenas direitos fundamentais, com as consequentes garantias inerentes à sua proteção, quais sejam, cláusulas pétreas, anteparo em face de maiorias eventuais, interpretação extensiva e vedação ao retrocesso.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.