Gabarito: Alternativa D.
Com base nos atributos do ato administrativo, é correto afirmar que a
Ibest · 2025
O gênero abuso de poder comporta duas espécies, o desvio e o excesso. No desvio de poder, também chamado de desvio de finalidade, o agente competente…
OBJETIVA · 2026
Considere a seguinte situação hipotética: Lei Municipal é aprovada concedendo a revisão geral anual, prevista na Constituição Federal, para todos os…
VUNESP · 2017
No que se refere aos atos administrativos, são passíveis de revogação I as férias concedidas a servidor e completamente gozadas. II os atestados e…
CESPE / CEBRASPE · PC-PE · 2024
A motivação dos atos administrativos praticados por fiscais municipais tem como finalidade principal:
FEPESE · 2026
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