Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: MPE-MG
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q357043

Assinale a alternativa FALSA:

AOs incidentes específicos da execução de pena desenvolvem-se perante o juízo da execução, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
BDas decisões proferidas na execução de pena, cabe recurso de agravo, mas o rito será o previsto para o recurso em sentido estrito.
CA impugnação da denegação de trânsito a recurso usado na fase de execução de pena é feita através de carta testemunhável.
DO princípio da inércia ou da iniciativa das partes desautoriza que o juiz inicie de ofício o procedimento na execução penal.

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Gabarito: Alternativa D.

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