Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RN
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Médico
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-153172-040
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.
De acordo com o entendimento do STF, o Estado responde objetivamente pelos danos ocasionados a vítima de disparo de arma de fogo no contexto de operação policial, ainda que a perícia quanto à origem do projétil seja inconclusiva.
De acordo com o entendimento do STF, o Estado responde objetivamente pelos danos ocasionados a vítima de disparo de arma de fogo no contexto de operação policial, ainda que a perícia quanto à origem do projétil seja inconclusiva.
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Gabarito: CERTO.