Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- ESAF
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q445628
Abelardo presta declaração falsa às autoridades fazendárias com o fim de sonegar tributo devido. Antes do recebimento da denúncia, paga o tributo devido e seus acréscimos. Com base nessa informação e na legislação especial penal, é correto afirmar que houve:
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Gabarito: Alternativa B.