Tendo em conta o crime de corrupção ativa e o crime de corrupção ativa em transação comercial internacional,…

Question

Tendo em conta o crime de corrupção ativa e o crime de corrupção ativa em transação comercial internacional, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Para efeitos penais, também é considerado funcionário estrangeiro quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce emprego em representações diplomáticas de país estrangeiro.

Answer

O crime de corrupção ativa em transação comercial internacional qualificada é punido de forma idêntica ao crime de corrupção ativa.

Answer

No crime de corrupção ativa, ao contrário do crime de corrupção ativa em transação comercial internacional, não é possível a prática por interposta pessoa.

Answer

No crime de corrupção ativa, incide aumento de pena se o ato de ofício é retardado ou omitido. Já na corrupção ativa em transação comercial internacional, o retardo ou a omissão do ato de ofício qualifica o crime.

Answer

No crime de corrupção ativa, criminalizam-se as condutas de prometer e oferecer vantagem indevida a funcionário público. Já no crime de corrupção ativa em transação comercial internacional, criminaliza-se apenas a conduta de dar vantagem indevida.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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