Questão de Direito AdministrativoRemuneração na concessão patrocinada
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA: ENGENHARIA CIVIL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-AC-24-993-TCE-AC-004-01-Q095
Julgue o item subsequente, referente às parcerias público-privadas, regidas pela Lei n.º 11.079/2004.
A concessão patrocinada envolve a prestação de serviços públicos ou de interesse público em que a remuneração do parceiro privado ocorre exclusivamente por meio de tarifas cobradas dos usuários.
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Gabarito: ERRADO.