Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Colocação em Família Substituta

Banca:: FGV
Órgão:: TJ-RJ
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q457353

Quanto à colocação em família substituta, é correto afirmar que:

a partir dos 12 anos, é necessário o consentimento do adolescente, expresso por qualquer meio de prova;

se a família substituta for estrangeira e sendo recomendada pela Equipe Técnica do Juizado, pode ser concedida a guarda de criança ou adolescente brasileiro;

ela pode se realizar mediante guarda, tutela, adoção ou abrigamento;

se realiza mediante guarda, tutela ou adoção;

a colocação em família substituta permite a transferência da criança ou adolescente a terceiros, devendo ser posteriormente comunicado o fato ao juiz, se problemas ocorrerem nessa transferência.

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