De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar…

Question

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente

Accepted Answer

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Answer

o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.

Answer

os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

Answer

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

Answer

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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