Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Liquidação e Execução Coletiva de Direitos Individuais Homogêneos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Conselho Nacional de Justiça
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CNJ-24-979-CNJ-006-01-Q079
A respeito de formas alternativas de resolução de litígios e do microssistema da tutela coletiva, julgue os itens a seguir.
Caso transcorra o prazo de um ano do trânsito em julgado de sentença condenatória que trate de direitos individuais homogêneos, sem a habilitação de interessados em quantidade adequada à gravidade do dano, sua liquidação e execução poderão ser excepcionalmente realizadas por legitimado coletivo em benefício da coletividade como um todo.
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Gabarito: CERTO.